FLEXISEGURANÇA

Francisco Santos

Dentro do planeamento de pesquisa de emprego, conjunto entre mim e a minha Conselheira para o Emprego; após o meu despedimento por problema de saúde, encontro-me inscrito numa série de agências de trabalho temporário.  Estas agências de trabalho são chamadas na Dinamarca por Vikarbureau. E encontro-me inscrito nas listas destes vikarbureaus em diversas frentes de pesquisa de emprego. Uns servem empregados e empresas na área administrativa (escritório, atendimento ao público, contabilidade…), outros na área da mão de obra para a indústria (construção, metalurgia, linhas de produção industrial…) para empregados qualificados ou não qualificados. Outras ainda dedicam-se a empresas e empregados na área da pedagogia e assitência social (em lares, infantários, escolas, atl’s…). Todas elas oferecem soluções rápidas de empregabilidade, com alta possibilidade de ocupação de posição de trabalho permanente. Estejam os empregadores e empregados - aqui vikars, de acordo e contentes. Todas elas oferecem a possibilidade de abandono dessas posições assim que uns ou outros, vikar’s ou empresas, cheguem à conclusão que essa não é a melhor solução para aquela posição de trabalho. Todas elas oferecem ao empregado/vikar um ordenado acima da média para as posições similares e permanentes. todas elas à excepção da dedicada ao trabalho na área pedagógica em que me inscrevi, e que faz parte dos serviços da autarquia/Kommune local. Porque aqui a política é a de Ny Løn - Salário Inicial. Então o salário é o estipulado por lei para novos empregados em instituições estatais.

NA DINAMARCA… A LUTA CONTINUA!

Depois de verificar que o Tratado de Lisboa foi aprovado pela maioria parlamentar exigida e retirada a possibilidade de serem os portugueses, pelos meios previstos para tal – o referendo, a decidirem sobre tal mudança (que para alguns inclui mesmo a perda de soberania em favor do valor superior da União Europeia). E que com esta ratificação é ao mesmo tempo aprovada a política da União Europeia para os assuntos sociais, que como antes referi, recomenda o caminho da FLEXISEGURANÇA baseada nas experiências da Dinamarca e da Holanda – procecussores de políticas de trabalho e segurança social que hoje “desembocam” no termo FLEXISEGURANÇA. Contudo, desfazada a idéia principal do desenvolvimento deste conceito tal como referi em ……. A segurança e assistência social primeiro; a política de flexibilidade laboral depois. Ou seja, o erro é já intrinseco no próprio termo FLEXISEGURANÇA. Na verdade, quem inventou o termo (o que também é discutível uma vez que, pelo menos na Dinamarca o termo não tem nenhum sentido sendo apenas o nome que os europeus usam para denominar o carácter da vida social dinamarqueses. O que se passa com os holandeses quando perante o termo, já pode ser outra história…) pecou! Pecou ao errar redondamente com a direcção dada à palavra. O verdadeiro termo, em português, deverá ser flexibilidade-segura. Isto porque o termo FLEXISEGURANÇA por si só implica a flexibilidade DA segurança, e não o sentido que se ter tomar de uma flexibilidade laboral segurada pela modelo social português. Desculpem lá se me engano (ler: vão dar a volta a quem quiserem… a mim não!).

Mas então, dizia, que o modelo continua a evoluir na Dinamarca. Essencialmente devido a ACÇÃO popular por parte dos trabalhadores. Isto é… DEVIDO A LUTA DOS TRABALHADORES: NAS RUAS, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NA GREVE!

Primeiro, ainda durante o ano passado, foram as/os trabalhadores dos serviços sociais de assistência. Trabalhadores de creches, lares, instituições estatais (geridas pelas Comunas), e trabalhadores das próprias Comunas que vão a casa dar assistência aos idosos, aos doentes, aos deficientes e inválidos. Começou da pequena vila de Ulfborg, por ventura bem minha conhecida, para toda a região Oeste da Dinamarca até a levar à luta aberta, às manifestações de rua, às greves em todo o território. Estávamos no primeiro semestre de 2007. O que lutavam por? Por melhores salários. Precisavam de mais dinehiro para viver no nível de qualidade de vida que viviam até então? Não!

Então porquê mais dinheiro? Porque foram os trabalhadores os primeiros a exigir que fosse salva a posição do Estado neste campo. Como? Exigindo melhores salários para evitar duas situações: a debandada de empregados até então estatais (das Comunas) para o sector privado em que lhes é pago muito mais salário por cada hora de trabalho; em segundo, para contornar a crescente falta de “mão de obra” nestes serviços públicos derivada a falta de perspectiva de futuro salarial aos olhos dos mais jovens. O GOVERNO DEU O PASSO ATRÁS e aumentou o orçamento par estes serviços, o que levou ao aumento dos salários. A população em geral estava de acordo com as exigências destes trabalhadores públicos.

MAS A LUTA CONTINUA!

Já no decorrer deste ano, se lavantaram as vozes das enfermeiras e pessoal hospitalar. Carregados de horas extras, não vêm saída para o problema da falta de candidatos para estas profissões pela falta de atractivo salarial. A greve é inevitável e a exigência destes trabalhadores é também apoiada pela população dinamarquesa em geral. E recebe o apoio trans-fronteiriço das enfermeiras da Finlândia. 

Mais recentemente, chegou a vez dos pedagogos e professores lançarem os seus gritos de guerra. MAIS DINHEIRO NO BOLSO! Exigem. Como aviso ao Governo os sindicatos alertam para o facto de disporem mais de 4 milhões de corôas (mais de meio milhão de Euros) para pagar aos seus sindicalizados que optarem por perder os seus salários, ou parte dos seus salários, na luta contra a política de “aniquilação” dos serviços públicos primordiais na vida dinamarquesa.

…Contra a política de “aniquilação” dos serviços públicos primordiais na vida dinamarquesa. Sim! Porque são esses serviços públicos “generosos” para a população, que lhes dão segurança no dia a dia e mantêm o país seguro, que orgulham mais os dinamarqueses. Não a sua História ou Cultura. Segundo um estudo recente é o WELFARE que ganha em comparação com a história ou com a cultura da Dinamarca quando se pergunta aos dinamarqueses – Qual é o seu maior motivo de orgulho nacional ? - O sistema de segurança social!
Outros se seguem! E é de esperar. A onda de greves, que vai levando os dinamarqueses a perder a confiança depositada nestes serviços básicos, e por consequência no seu orgulho nacional (por analogia), está longe de acabar. Aliás, é possível que continue bem acesa. Porque desde 1998 que não havia nada igual na Dinamarca. Uma idéia clara do que se passa em inglês. Não deixando passar que segundo uma sondagem (na ligação anterior) 7 em cada 10 dinamarqueses estão de acordo e apoiam as greves!
Por coincidência, faça-se a comparação com o 25 de Abril. E o que se diz na Dinamarca sobre o histórico Tratado da Lisboa. Pobre e triste alusão (bem ao nível da política nacional) do Primeiro Ministro Português, José Sócrates. Quando a decisão de ratificar o Tratado de Lisboa nos parlamentos está subjacente à necessidade de evitar o claro NÃO de alguns países caso acontecesse o referendo. Eu por mim gostava de o ver a responder a perguntas no Facebook.

Isto tudo enquanto o preço da comida vai subindo sorrateiramente, acompanhando a comida da indústria - o petróleo…

Francisco Santos

Francisco Santos

Francisco Santos

No mesmo capítulo Labour Market Flexibility and Flexicurity, após a introdução onde concluem que “a Flexisegurança é a junção das duas tarefas políticas: a necessidade de incrementar a flexibilidade em simultâneo com o providenciamento da segurança social também necessária e a coesão social”, Paas e Eamets apresentam os 4 aspectos que normalmente são levados em conta pela OCDE na avaliação e estudo sobre a flexibilidade do mercado de trabalho:

“

• FLEXIBILIDADE NUMERICA EXTERNA, é a capacidade do empregador ajustar o número de trabalhadores às necessidades de produção momentâneas. O quão fácil ou difícil é empregar e despedir trabalhadores. Manifesta-se por sua vez na mobilidade de trabalhadores entre emregadores.

• FLEXIBILIDADE NUMERICA INTERNA, é a capacidade do empregador modificar o número e a distribuição das horas de trabalho sem alteração do número de empregados. A Flexibilidade de horários.

• FLEXIBILIDADE FUNCIONAL, é a possibilidade do empregador em mudar os empregados de uma tarefa para a outra ou de um departamento para outro ou em mudar o “conteúdo” do trabalho dos seus empregados.

• FLEXIBILIDADE SALARIAL, permite aos empregadores alterar os salários como ajuste às mudanças do mercado de trabalho e condições de competitividade. “

As palavras cujo link que apresentei num post anterior como sendo do Ministro do Trabalho dinamarquês fazem agora mais sentido. Falava ele então, no ínicio da página 7 do seu discurso de abertura, “enquanto uns são mais baratos nós simplesmente temos que ser melhores”. Esta frase é de extrema importância aqui, pois são estes aspectos prácticos da Flexibilidade do mercado de trabalho que permitem a adaptação ao ambiente económico envolvente, à competitividade do mercado livre. Mas eu volto a lembrar a minha opinião a este respeito: o nível de productividade dos trabalhadores só pode ser competitivo se estes sentirem que tem uma SEGURANÇA adequada, que os apoie em situação de dificuldade social: que lhes dê uma formação adequada para a alteração necessária, que atribua devidas compensações relativas a condições especiais dos seus horários de trabalho, que lhes permita não se afundarem nas suas economias em caso de desemprego após o ajuste na produção, que lhes dê o devido apoio na doença, que lhes permita trabalhar descansados sem ter que se preocupar sobre a situação dos seus filhos e filhas, dos seus próprios progenitores… E também aí o sr. Ministro do Trabalho da Dinamarca alertava para o facto de que “a política de reforma social pode fácil e rapidamente tornar-se numa política de suícidio social” (pág.12), e enuncia 3 pontos pré-reforma, “3 pontos que reultantes da preparação da base de apoio à política de reforma” – sim. Porque Claus Frederiksen alerta também que “a política de reforma não se apoia em si mesma mas que necessitou na Dinamarca da preparação de uma base para a mesma”. E para que depois não digam que estavam a testar uma nova política só por si, os 3 pontos são::

“

1- conseguir chegar a acordos a longo prazo na maiorias das alterações

2- provou que a política de reforma não era política de suicídio pois a confiança dos cidadãos na governação subiu consideralvelmente durante este processo

3- o debate-aberto permitiu que aos dinamarqueses não temerem mais a globalização e cerca de 70% dos dinamarqueses acredita que a globalização beneficía o comércio e indústria do reino, enquanto que na Europa somente 40% dos cidadãos pensam o mesmo. “

Os meus comentários a estes pontos, e a pensar em Portugal são:

1-

1.1- CRIAÇÃO - Chegar a acordos: revela coesão social e expressa o disse o ministro dinamarquês e que expressa a União Europeia para os seus membros. Essencialmente a FLEXISEGURANÇA tem que ser criada.

1.2- MONITORIZAÇÃO - O tempo entre estudos e análises deve ser inferior ao que se vê em relação às novas leis em Portugal. A monitorização do Novo Regime de Protecção no Desemprego é um exemplo dos maus procedimentos neste campo. Na Dinamarca, quer intituições públicas, quer a opinião pública (meios de comunicação social, organizações não governamentais, associações públicas, sindicatos, etc…) estão de constantes olhos abertos e ouvidos preparados e canetas em punho para compreenderem cada caso. Analisando, entrevistando, estudando, discutindo, propondo, contestando e manifestando-se se necessário sobre uma alteração mal feita, um revés da medalha de uma nova lei, uma necessária alteração a fazer, etc. Ver post em que trago o anúncio da falta da Comissão de Acompanhamento do Novo Regime de Protecção no Desemprego..

2-

2.1- DISCUSSÃO – Foi através da discussão que o consenso pôde ser atingido. Na verdade é a essência da vida política na Dinamarca. Primeiro: o debate público e transparência – o que demonstra o grau de moralidade política e social e obriga os cidadãos a terem uma opinião (ne verdade parte do sistema educativo é alvejado à expressão da opinião dos cidadãos). Segundo: Tem em conta existência de um grau de protecção social elevado e tem em conta as alterações que essas mudanças trazem a essa protecção social existente e a alterações necessárias a fazer aí também.

Além do mais a chegada a pré-acordos, acordos das diferentes partes políticas envolvidas no processo antes de uma mudança final permite ao cidadão acreditar nos políticos e no sistema político. O nível demoralidade é determinante neste ponto: NÃO HÁ NA DINAMARCA O MESMO NÚMERO DE NOTÍCIAS E CASOS DE CORRUPÇÃO, ABUSOS E ABUSOS DE PODER QUE VEMOS EM PORTUGAL.

2.2- A CONFIANÇA POLÍTICA. A confiança dos cidadãos na governação dá confiança aos governantes ao mesmo tempo. As decisões são menos “conflituosas”, os parceiros sociais estão envolvidos e chegam a acordo. O processo é gradual, não havendo mudanças drásticas mas antes mudanças graduais devidamente acompanhadas (1.2)

3-

3.1- DEBATE-ABERTO. Informação e debate-aberto sobre a causa que leva à necessidade de alteração das políticas é o ponto de partida. Pontos positivos da globalização e pontos negativos. Compreensão da problemática para a pequena população dinamarquesa. A compreensão dos caminhos para a saída da problemática. A própria cultura dinamarquesa, de união (porque são poucos e vulneráveis se isolados), de patriotismo e “segurança nacional” que mais que segurança militar é essencialmente segurança económica de uma economia privilegiada e que todos querem manter ou se possível melhorar.

3.2- ORGANIZAÇÃO - Claro que é mais fácil organizar e decidir num número inferior de cidadãos. Ao contrário do que disse o ex-Primeiro Ministro Poul Rasmussen em visita a Portugal em Março passado, Portugal e Dinamarca não são nada parecidos. Senão vejamos:

 Um grande vizinho? A Dinamarca tem pelo menos 2!! Suécia e Alemanha.

População? A de Portugal é mais que o dobro da Dinamarca e em média tem um salário 3 vezes inferior que o dinamarquês, para não falar em assistência social, emprego e por aí fora…

Falta de matérias primas? Não sei bem o que quer dizer o ex-Chefe de Estado nórdico. Na verdade, como enunciei no post anterior  a Dinamarca tem água, petróleo, gás, território agrícola com condições. Não são exactamente as matérias primas a que o ex-Primeiro Ministro preferia, mas estão muito além daquelas que Portugal tem.

Ambos são pequenos territórios??? E a Gronelândia, senhoras e senhores? Com o território da Gronelândia e Ilhas Faroé, a Dinamarca tem 2 220 093 quilómetros quadrados enquanto Portugal se fica pelos 91 982 Km2, insulares incluídos. Querem fazer as contas?? Portugal é, pelo menos 21 vezes inferior em área!

Realmente não sei quem é que o ex-Primeiro Ministro quer enganar???

Livros e ler. Haja quem os escreva e quem os leia.

A biblioteca aqui da cidade onde vivo no Noroeste da Jutelândia já me enviou um postal com o pedido de volta o livro que ando a ler. Parece que há alguém lá de onde veio o livro, a Biblioteca Real da Universidade de Copenhaga, que também o quer ler. O livro em causa faz parte dessa pequena pilha de livros e documentos que resolvi estudar para compreender a FLEXISEGURANÇA e o que já se estudou e pensou sobre ela e deixar para lá as histórias de quem quer vender a motocicleta. Já disse que ando de transportes públicos. É a melhor escolha social. Estive à espera deste livro pouco mais de duas semanas. Depois de fazer o pedido pela internet lá recebi o postalinho da biblioteca de Holstebro a informar que estava pronto para entrega. Tive um mês para o ler as não tive muito tempo livre e o que tive foi para descansar os ossos. O livro é:

LABOUR MARKET FLEXIBILITY, FLEXICURITY AND EMPLOYMENT – LESSONS FROM THE BALTIC STATES, de Tiiu Paas e Raul Eamets, 2006, Nova Science Publications, New York

Dizem os autores, Tiiu Paas e Raul Eamets, no Capítulo 3  Labour Market Flexibility and Flexicurity que “entre os vários factores que podem afectar a flexibilidade do mercado de trabalho um com especial importância é o da legislação governamental e leis que vão permitir o enquadramento legal da protecção quer dos empregados quer dos empregadores, ou que pelo menos prepara as condições que devem beneficiar ambas as partes do processo”.

Ao mesmo tempo, continuam, “é inteligente guardar na memória que a desregulamentação não significa que os mercados são totalmente flexíveis”. Tanto Paas e Eamets, 2006; como Brosnan e Walsh, 1996; Ozaki, 1999; Monastiriotis, 2003; acreditam que “a desregulamentação não é a condição nem suficiente, nem necessária para a flexibilização dos mercados de trabalho. Por um lado a flexibilização de um mercado de trabalho pode ser incrementada sem a mudança das leis do trabalho. Por outro lado, a desregulamentação também pode acontecer sem que notáveis alterações sejam visíveis na flexibilidade dos mercados de trabalho. Porém, regulamentação e desregulamentação podem afectar a flexibilidade para ambas as direcções dependendo da capacidade de adaptação do mercado de trabalho às mudanças no ambiente económico.

Uma possível consequência séria da incrementação da flexibilidade de um mercado de trabalho é a insegurança que poderá enfraquecer a coesão social e desencorajar o o melhoramento do capital humano”.

O aviso é claro.
E relembro eu, que esta insegurança não só tem as consequências nefastas enunciadas por Paas e Eamets e os outros autores que eles próprios indicam, mas também leva à insegurança do próprio trabalhador no posto de trabalho, no momento da formação e educação para a vida de trabalho e na situação de desemprego…

Por Thor!
Mas é isso mesmo que se tem vindo a verificar nos últimos 10 ou 20 anos em Portugal ! A confiança social têm vindo a decair, ou pelo menos o nível de confiança do trabalhador no sistema social, do desempregado no processo de re-activação social e re-inserção no mundo do trabalho, do estudante em vias de se iniciar no mundo do trabalho - recordo aqui Prémio Gulbenkian de Ciências Sociais de 2003 atribuído a José Machado Pais. Conclui, mais ou menos como ouvi anunciar na TSF a atribuição do prémio e a mensagem da investigação, que “em Portugal o trabalho é visto pelo jovem como uma aventura”. Com segurança mínima e sem nada que lhe indique que é essa a profissão que seguirá ou quAe é esse o caminho do trabalho o melhor para si e para o futuro. Precariedade e salários muito baixos. E se ainda houverem dúvidas pesquisem o estudo encomendado pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto: A CONDIÇÃO JUVENIL PORTUGUESA NA VIRAGEM DO SÉCULO. Duzentas páginas, ao que parece.
Por outras palavras, a brincar com a flexibilidade dos trabalhadores têm andado todos os governos até hoje que não pautaram a sua política social por uma profunda reforma do sistema social e protecção . A lançar os jovens numa aventura no mundo do trabalho estão aqueles que permitiram o trabalho precário assumir a proporção que assume hoje em Portugal. Estiveram então estes governos anteriores, estes responsáveis políticos e económicos, estes pensadores de políticas sociais a preparar os jovens para a realidade do emigração, tão incerta que é a certeza em Portugal, por certo não será pior emigrar. Ou deixar-se emigrar do sistema social instituido, bom ou mau, e seguir caminhos ilícitos no país que revela muito pouco controlo sobre quase todos os aspectos da vida social.

Flexibilidade está bem, obrigado. FALTA A SEGURANÇA PARA FLEXISEGURANÇA. Só assim conseguirá Portugal alcançar as metas, se alguém os tiver para as propôr conscientemente. Mas como de costume virão os de fora marcar metas para Portugal.

(continua)

A Globalização – essa grande mentira mundial, surgiu primeiramente com o Império Português dos Quinhentos - Martin Page, The First Global Village – How Portugal Changed The World, e antes que o Mundo viesse mudar Portugal (o que também não foi mau!). Afinal podia ser também o exemplo português a acabar com ela, nesta sua forma nefasta. O que é seu a seu dono. E apartir daí, acabar com a escravidão que serve para enriquecer as companhias multinacionais e o corporativismo capitalista. Afinal pode-se também dizer que é pela Globalização que os mais horrendos crimes e ofensas ao direitos humanos aconteceram e continuam a ter lugar nos dias de hoje. Quantos africanos foram traficados como mercadorias entre África e Europa, entre África e Américas? Diz-se que no fundo do Oceano Atlântico, a poder ser observado, seria possível identificar a rota seguida pelos navios negreiros que transportavam seres humanos, roubados às suas naturezas, homens, mulheres, crianças, para mercados de escravos espalhados um pouco por todo o lado do hoje chamado Mundo Ocidental, e que eram atirados borda fora por motivos de tumultos, doença, fome, fraqueza…Tal como no filme Amistad. Carregados em navios negreiros tal como representado nas paredes da estação de metro Parque, em Lisboa, dedicada à celebração da Declaração Universal dos Direitos Do Homem. Portugal foi o primeiro país a abolir a escravatura, em 1857. E a proibir o negócio de escravos. E posteriormente a abandonar as colónias de onde durante séculos levou aquilo que não era originalmente seu pouco ou nada deixando em troca. Uma dívida impagável.

O mesmo acontece ainda hoje. São muitos as histórias que nos chegam dos 4 cantos do mundo que relatam situações identicas. Relatos do tráfico de mulheres dos países de Leste, dos Sul Americanos, dos Asiáticos e dos Africanos tendo em vista a escravatura sexual. Só na Europa é calculado pela Organização Intercional para as Migrações o tráfico de 500 000 (meio milhão!!) de seres humanos para alimentar os negócios do sexo e da exploração do trabalho clandestino. Uma grande parte destas pessoas em situação de escravatura. Dos países asiáticos correm e abundam as notícias da exploração (de novo em formas muito próximas da escravatura) de trabalhadores. Quer adultos com mais de 24 horas de trabalho por turno, trabalhando muito além das 50 ou 60 horas semanais, quer da exploração de mão de obra infantil em situações que acabam por passar despercebidas: 
Brasil: Indios trabalham como escravos (ainda…)
Índia: Crianças Escravas - Roupa Destinava-se À GAP KIDS
Arábia Saudita: Crianças Escravas - video BBC
International Economics – Children at work and child labor
Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil
India: Multinational Corporations Use Child Labor
El Salvador: Hazardous Child Labor on Sugar Plantations
Portugal: Trabalho Infantil nas artes e espectáculos
Portugal: Trabalho Infantil atinge 47 mil crianças.
No Mundo: 250 milhões, ILO-Organizção Internacional do Trabalho
Campanha MTVExit, lançamento em Portugal
E passam despercebidas perante tal a violência das campanhas de propaganda corporativista que apaga das memórias essas informações. Cá e lá.

A Flexisegurança pode tornar-se mais um meio político para essas formas violentas de tortura psicológica, chantagem emocional, propaganda corporativista desta vez tendo inclusivamente como interlocutores os membros dos Estados, dos Governos, das Assembleias Nacionais, do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia nas nações da União Europeia. Até pelo facto de deixar lacunas no enquadramento legal. Dentro destas duas “molduras” mais um relato sobre portugueses trabalhadores “escravos” na Holanda publicado no Expresso deste fim de semana.

Tal como se anuncia um novo automóvel “híbrido” como solução para o problema da das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, se anuncia um sistema de híbrido capaz de adaptar qualquer economia às realidades da Globalização – a FLEXISEGURANÇA.

A imagem do produto, a idéia, a fazer suscitar o desejo nos cidadãos, até aqui, encontra-se ao nível das mais arrojadas tácticas de propaganda e publicidade: - A Dinamarca, país rico, sem recursos (como li há dias e que é uma profunda mentira – A Dinamarca é ainda um COLONIALISTA, administrando o território da Gronelândia e aos poucos a estabelecer aí “novas colónias”. Um país com bastantes recursos petrolíferos, com a mais desenvolvida agricultura do mundo (na minha opinião), e os recursos naturais para o ser, com condições climatéricas favoráveis a nível de irrigação e mesmo da própria geografia que fez um país bastante plano. Condições essas que a levam a ser uma produtora de carne de qualidade e importante fornecedora de carne para o Reino Unido e Alemanha também. Com uma política de energias renováveis que se pensa já produzir 15% da energia eléctrica consumida no pequeno país a ser proveniente dos moinhos de vento em terra e mar após uma revolução nos anos 70 a nível energético muito definida pelas então acções ditas comunistas de alguns grupos mais conscientes. Um pequeno país que é décimo terceiro maior país da esfera terrestre. Com muita água para vender quando esta se tornar escassa e contaminada como nos vão alertando os cientistas.

Então, dizia eu, petróleo e energias renováveis. Território e água potável. E uma das mais duras leis de imigração na Europa. E um bom sistema de segurança social e flexibillidade do mercado de trabalho.

Um sistema de segurança social que ao entrar numa fase de modernização, EM 1964 COM A COMISSÃO PARA A REFORMA SOCIAL , A QUAL SE RESPONSABILIZOU PELA REFORMA DOS SERVIÇOS SOCIAIS E APOIOS SOCIAIS em particular para aqueles em SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIDA DIFÍCIL, CENTROS DE DIA PARA AS CRIANÇAS, ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS, INSTITUIÇÕES PARA IDOSOS, INSTITUIÇÕES PARA DEFICIENTES (MOTORES E MENTAIS), E PARA MUITOS OUTROS” Isto ao contrário do que nos diz a Maria José Constâncio na página da Ordem dos Economistas.

A particularidade da FLEXISEGURANÇA está na conjugação das duas vertentes (ver também o post anterior ). Se não tivesse começado por ocorrer esta reforma social e de protecção social daqueles que se encontram “enfraquecidos” na sociedade – A SEGURANÇA - o que se passou na década de 90 não terminaria em FLEXISEGURANÇA mas sim e somente em FLEXIBILIDADE. E poderiamos aqui ir até mais longe no tempo e dizer que já nos anos 50 do século passado… Claro que não podemos comparar com o que se passava em Portugal pois vivia-se em didatura. Mas essa ditadura não terminou já nos anos 70!?!

Voltando à Dinamarca, encontrou esta reforma do sistema social um difícil período de introdução na vida do país pois este foi também atingido pela crise do petróleo dos anos 70. Os ajustes foram necessários até poderem chegar à FLEXISEGURANÇA já nos anos 90, após a “queda do Muro” e o desmoronamento do bloco de leste.

A saber:
Nesse momento, no ínicio dos anos 90 as taxas de desemprego apontavam valores um pouco acima dos 10% da população activa dinamarquesa. A Flexibilidade introduzida através de Lei da Assistência Social, da lei da activação dos cidadãos, como nos diz Viggo Jonasen em History Of The Welfare State In Denmark obrigou os desempregados (e empregados) a estarem perante um mais efectivo príncipio/lei da activação. Os subsídios de desemprego sofreram uma redução, como em geral todos os subsídios sociais monetários. Isto obrigava essencialmente os jovens ou a seguirem um trabalho menos bem pago ou em definitivo a seguirem uma educação.

Outra das grandes mudanças foi a privatização dos fundos de pensões/reformas, ainda como diz Jonasen, o que aproximou o modelo social dinamarquês dos modelos Bismark da Alemanha e o modelo da Europa Central.  O futuro deste sistema está ainda por se definir. Quer aqui quer em Portugal. Quer nas nações da União Europeia, quer nas economias de mercado abertas de todo o mundo. 

VOLTANDO A PORTUGAL: ESTÃO A METER A CARROÇA À FRENTE DOS BOIS, ao não alterarem profundamente o sistema de SEGURANÇA social primeiro para se poder então jogar com a FLEXIBILIDADE depois.

O DESASTRE NÃO SE AVIZINHA, O DESASTRE JÁ AÍ ESTÁ !!!

Francisco Santos

Francisco Santos